Manifestação à Oposição
Resposta técnica a oposições apresentadas por terceiros contra o seu pedido de registro de marca.
O que é
Se o seu pedido de registro de marca recebeu uma oposição de terceiros, você tem o direito de apresentar manifestação — uma resposta técnica contestando os argumentos da oposição, dentro do prazo de 60 dias contados da notificação publicada na RPI.
Para quem serve
- Empresas que tiveram o pedido de marca contestado por oposição de terceiros
- Negócios que precisam demonstrar que não há colidência real com a marca opositora
Como funciona
- Análise da oposição: avaliamos os argumentos apresentados pelo opositor.
- Construção da defesa: reunimos provas de uso anterior, distintividade e ausência de risco de confusão, quando aplicável.
- Protocolo da manifestação: apresentação formal dentro do prazo de 60 dias.
- Acompanhamento: monitoramento até a decisão do INPI sobre o pedido.
Prazo e o que está incluso
O prazo para manifestação é de 60 dias corridos da notificação da oposição. Está incluso: análise técnica da oposição recebida e protocolo da petição de manifestação junto ao INPI.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para responder a uma oposição recebida?
O prazo é de 60 dias corridos, contados da publicação da notificação de oposição na RPI.
Sou obrigado a me manifestar sobre a oposição?
Não é obrigatório, mas a ausência de manifestação reduz suas chances de reverter a oposição, já que o INPI decide com base nos argumentos apresentados.