Recurso Contra Indeferimento
Reverta uma decisão desfavorável do INPI e continue com o processo de registro da sua marca.
O que é
Quando o INPI indefere (nega) um pedido de registro de marca — seja por colidência com outra marca, falta de distintividade ou outro motivo técnico — ainda é possível recorrer da decisão. O recurso é apresentado dentro do prazo de 60 dias contados da publicação do indeferimento na RPI.
Para quem serve
- Empresas que tiveram o pedido de registro de marca indeferido pelo INPI
- Negócios que acreditam que a negativa não considerou argumentos ou documentos relevantes
Como funciona
- Análise do indeferimento: avaliamos o motivo apontado pelo examinador do INPI.
- Construção da tese: reunimos jurisprudência, precedentes e argumentos técnicos para contestar a decisão.
- Protocolo do recurso: apresentação formal dentro do prazo de 60 dias da publicação.
- Acompanhamento: monitoramento até o julgamento do recurso pelo INPI.
Prazo e o que está incluso
O prazo para recorrer é de 60 dias corridos da publicação do indeferimento — não há prorrogação desse prazo. Está incluso: análise técnica do caso e protocolo do recurso junto ao INPI.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para recorrer de um indeferimento?
O prazo é de 60 dias corridos, contados da publicação da decisão de indeferimento na RPI, e não é prorrogável.
Recorrer garante que a decisão será revertida?
Não há garantia, mas um recurso bem fundamentado aumenta significativamente as chances de reversão quando há argumentos técnicos ou jurisprudência favorável.