Um pedido de registro de marca no INPI pode levar mais de um ano para ser analisado. Por isso, poucas notícias são tão frustrantes quanto receber um indeferimento depois de tanto tempo de espera, com taxas já pagas e a marca já em uso no mercado.
A boa notícia é que a maior parte dos indeferimentos tem causas conhecidas e, em grande medida, evitáveis. Reunimos a seguir os erros que mais aparecem na prática e como evitar cada um deles.
1. Não fazer pesquisa prévia
É o erro mais comum e o que mais gera indeferimentos. A Lei da Propriedade Industrial proíbe o registro de marcas que reproduzam ou imitem marcas anteriores, para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, quando isso puder causar confusão ou associação no consumidor.
Muitos requerentes só pesquisam o nome exato e não encontram nada. Mas o INPI avalia semelhanças gráficas, fonéticas e de significado. "Grafias criativas" de um nome já registrado, por exemplo, raramente resolvem o problema.
Como evitar: fazer uma pesquisa de viabilidade completa antes do depósito, considerando variações do nome e classes relacionadas.
2. Escolher um nome genérico ou descritivo
A lei também impede o registro de sinais de caráter genérico, comum ou simplesmente descritivo em relação ao produto ou serviço. Nomes como "Melhor Pizza" para uma pizzaria ou "Limpeza Total" para produtos de limpeza tendem a ser recusados, porque ninguém pode ter exclusividade sobre palavras que todos os concorrentes precisam usar para descrever o que vendem.
Como evitar: preferir nomes inventados, arbitrários ou que apenas sugiram o segmento de forma criativa. Quando o nome tiver baixa distintividade, avaliar se a marca mista, com elementos visuais próprios, é a alternativa adequada.
3. Indicar a classe errada
A proteção vale apenas para as classes e para os produtos ou serviços indicados no pedido. Registrar na classe errada pode não gerar indeferimento imediato, mas resulta em algo igualmente ruim: um registro que não protege a atividade real da empresa.
Como evitar: mapear com cuidado o que o negócio faz e como entrega seus produtos e serviços antes de definir as classes.
4. Fazer uma especificação ampla demais
Descrever os produtos ou serviços de forma muito genérica aumenta a chance de conflito com marcas de segmentos vizinhos, que talvez nem fossem concorrentes reais. O resultado costuma ser oposição, exigências ou indeferimento parcial.
Como evitar: descrever a atividade com precisão, incluindo a atividade atual e planos concretos de expansão, sem termos amplos que alcancem segmentos alheios ao negócio.
5. Perder prazos
O processo no INPI é movido por publicações semanais na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Exigências, oposições e decisões têm prazos que começam a contar da publicação. Deixar de cumprir uma exigência formal no prazo, por exemplo, pode levar ao arquivamento do pedido.
Como evitar: acompanhar a RPI toda semana ou contar com quem faça esse monitoramento.
6. Não responder à oposição
Quando um terceiro apresenta oposição, o requerente tem 60 dias para se manifestar. Muita gente deixa o prazo passar por não saber que pode e deve se defender. Sem manifestação, o examinador analisa o caso apenas com os argumentos do oponente.
Como evitar: tratar toda oposição como prioridade e apresentar uma defesa técnica, explorando as diferenças entre as marcas, os segmentos e os públicos.
7. Esquecer o pagamento da concessão
Esse erro dói ainda mais, porque acontece depois da aprovação. Quando o pedido é deferido, é preciso pagar a taxa de concessão dentro do prazo ordinário de 60 dias ou do extraordinário de mais 30 dias. Sem esse pagamento, o pedido é arquivado, mesmo tendo sido aprovado.
Como evitar: acompanhar o processo até o fim e programar o pagamento assim que o deferimento for publicado, preferencialmente em dia útil, para garantir a compensação bancária a tempo.
Bônus: termos estrangeiros sem tradução
Marcas com palavras em outro idioma devem ter essa informação declarada no pedido, com a respectiva tradução. A omissão pode gerar exigências e atrasar o exame.
Recebi o indeferimento. E agora?
Ainda existe caminho. É possível apresentar recurso administrativo no prazo de 60 dias, contestando os fundamentos da decisão. Em alguns casos, a melhor estratégia é combinar o recurso com outras medidas, como a análise da marca que motivou o indeferimento ou a apresentação de um novo pedido ajustado.
Conclusão
A maior parte dos indeferimentos não acontece por azar, mas por decisões tomadas sem informação suficiente: um nome não pesquisado, uma classe mal escolhida, uma especificação genérica ou um prazo perdido. Um pedido bem preparado desde o início tem muito mais chances de chegar ao certificado.
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Por hoje é isso. Nos vemos no próximo artigo.