Pouco tempo depois de depositar um pedido de marca, muitos empreendedores começam a receber cartas, e-mails e mensagens com boletos que parecem oficiais. Os textos falam em "anuidade", "cadastro anual", "publicação obrigatória" ou "anuário de marcas e patentes", e trazem o nome da marca e o número do processo corretos.
Parece legítimo, mas não é. Esse tipo de cobrança é um golpe antigo e recorrente contra titulares de marcas, e continua fazendo vítimas. Neste artigo, explicamos como ele funciona e como se proteger.
Como os golpistas conseguem os seus dados?
Todo pedido de marca é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o diário oficial do INPI. A publicação é pública e traz o nome do requerente, a marca, o número do processo e, em muitos casos, o endereço.
Essa transparência é necessária para que terceiros possam acompanhar os pedidos e apresentar oposição. O problema é que os golpistas também leem a RPI e usam essas informações para criar cobranças personalizadas, que parecem ter vindo do próprio INPI.
Como o golpe costuma aparecer
- Boletos com nomes oficiais: expressões como "anuário de marcas e patentes", "cadastro anual de patentes", "edição anual de marcas" ou "taxa de manutenção".
- Visual de documento público: brasões, cores parecidas com as do governo e siglas que lembram o INPI.
- Senso de urgência: avisos de que a marca será "cancelada", "arquivada" ou "perderá a proteção" se o pagamento não for feito em poucos dias.
- Letras miúdas: em muitos casos, o documento informa, em texto pequeno, que se trata de uma "oferta de serviço" de inclusão em catálogo privado, sem nenhuma relação com o registro.
- Contatos por telefone e WhatsApp: supostos atendentes dizendo que há uma pendência no processo e que é preciso pagar uma taxa imediatamente.
Esses golpes costumam se intensificar no início do ano, quando as empresas recebem muitas cobranças e ficam mais propensas a pagar sem conferir.
O que o INPI faz e o que ele não faz
Saber como o INPI funciona é a melhor defesa:
- O INPI não envia boletos: as taxas oficiais são pagas por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União), emitida pelo próprio titular ou pelo seu procurador no sistema do INPI.
- O INPI não cobra anuidade de marca: as taxas de marca estão ligadas a atos específicos, como o depósito, a concessão e a prorrogação a cada dez anos.
- O INPI não telefona oferecendo serviços: as comunicações oficiais são feitas pela RPI.
- Não existe "cadastro obrigatório" em anuários: nenhuma publicação privada é exigida para manter o pedido ou o registro.
Como identificar uma cobrança falsa
Antes de pagar qualquer documento relacionado à sua marca, faça estas verificações:
- o documento foi emitido por você ou pelo seu procurador no sistema do INPI?
- o beneficiário do pagamento é a União, por meio da GRU, ou uma empresa privada?
- a taxa corresponde a uma etapa real do seu processo, como o pagamento da concessão após o deferimento?
- existe algum texto em letras pequenas falando em "serviço opcional", "publicação" ou "catálogo"?
Se a cobrança veio de fora, foi enviada por empresa desconhecida e não corresponde a nenhuma etapa do processo, desconfie.
E quando a taxa é verdadeira?
Existem momentos em que o pagamento é real e indispensável, como a taxa de concessão após o deferimento do pedido e a prorrogação do registro. Nesses casos, quem emite a GRU é o titular ou o seu procurador, a partir da publicação na RPI. Por isso, quem tem assessoria especializada não precisa adivinhar: basta confirmar com o procurador responsável pelo processo.
Caí no golpe. E agora?
- guarde o boleto, os e-mails e o comprovante de pagamento;
- registre boletim de ocorrência;
- entre em contato com o seu banco para verificar a possibilidade de contestação;
- confirme com o seu procurador que o processo no INPI não sofreu nenhuma alteração;
- alerte a equipe financeira para não pagar novas cobranças semelhantes.
Importante: pagar o boleto falso não traz nenhum efeito para o processo no INPI. A marca não fica "mais protegida", e deixar de pagar não gera perda de direitos.
Conclusão
O golpe dos boletos falsos se aproveita de uma informação pública e da falta de familiaridade dos empresários com o processo de registro. A regra de ouro é simples: taxa do INPI é paga por GRU, emitida por você ou pelo seu procurador, e sempre ligada a uma etapa real do processo. Na dúvida, não pague antes de confirmar.
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Por hoje é isso. Nos vemos no próximo artigo.