Quem está começando um negócio costuma ter uma lista enorme de prioridades: formalizar o CNPJ, organizar as finanças, conquistar os primeiros clientes. Nesse cenário, o registro de marca muitas vezes é visto como algo para "quando a empresa crescer".
O problema é que, quando a empresa cresce, o nome pode já não estar disponível. Neste artigo, mostramos por que o registro de marca faz sentido também para o MEI e para o pequeno negócio, e quais vantagens existem para quem está nessa fase.
O MEI pode registrar marca?
Sim. O microempreendedor individual pode pedir o registro de marca no INPI em nome do seu CNPJ, desde que a marca identifique produtos ou serviços relacionados à atividade que ele exerce. O mesmo vale para microempresas, empresas de pequeno porte e também para pessoas físicas que exerçam a atividade de forma lícita e efetiva.
Um ponto importante: a lei exige que o requerente exerça atividade compatível com os produtos ou serviços indicados no pedido. Por isso, vale conferir se as atividades do CNPJ estão alinhadas com o que a marca vai identificar.
"Meu negócio é pequeno demais para isso"
Esse é o raciocínio mais comum, e o mais arriscado. O tamanho da empresa não muda uma regra básica: no Brasil, em regra, quem pede o registro primeiro tem preferência. Uma empresa de qualquer porte, em qualquer estado, pode registrar o seu nome se você não o fizer.
E justamente o pequeno negócio é o que mais sofre quando precisa mudar de nome: tem menos caixa para refazer identidade visual, fachada, embalagens e perfis, e depende muito do reconhecimento local construído com esforço.
Vantagens do registro para o pequeno negócio
- Exclusividade em todo o Brasil: o registro protege o nome no seu segmento em todo o território nacional, e não só na sua cidade.
- Segurança para investir: fachada, embalagens, site e anúncios passam a ser investimentos em um ativo que é seu.
- Proteção contra cópias: com o registro, fica mais fácil agir contra concorrentes que usem nomes iguais ou parecidos.
- Ferramentas nas plataformas: marketplaces e redes sociais costumam oferecer mecanismos de proteção a titulares de marcas registradas.
- Valor para o futuro: se o negócio crescer, virar franquia ou for vendido, a marca registrada é um ativo que entra na negociação.
Existe desconto para MEI?
Sim. O INPI prevê redução nas taxas oficiais para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas e algumas outras categorias, como entidades sem fins lucrativos e instituições de ensino e pesquisa. As regras e percentuais são definidos em normas do próprio INPI.
Para ter direito ao desconto, é preciso declarar o enquadramento no momento do pedido e cumprir as condições exigidas. Na prática, o desconto torna o registro bastante acessível para quem está começando.
O que muda se o MEI virar ME ou mudar de CNPJ?
Quando o MEI é desenquadrado e passa a ser microempresa, mantendo o mesmo CNPJ, o pedido ou registro continua válido. Já se o empreendedor abrir uma nova empresa, com outro CNPJ, a marca precisará ser transferida para o novo titular, com a devida anotação no INPI.
Também é possível registrar a marca em nome da pessoa física do empreendedor e depois licenciá-la para a empresa. Cada caminho tem vantagens e cuidados, e a escolha deve considerar os planos do negócio.
Quando o MEI deve registrar a marca?
O ideal é o quanto antes, de preferência antes de investir em identidade visual, embalagens e divulgação. Alguns sinais de que já passou da hora:
- o negócio começou a ganhar clientes fora do bairro ou da cidade;
- você vende pela internet, em marketplaces ou redes sociais;
- já investiu em logotipo, fachada ou embalagens;
- pensa em contratar, abrir uma segunda unidade ou expandir;
- encontrou alguém usando um nome parecido com o seu.
O primeiro passo é a pesquisa
Antes de pagar qualquer taxa, é fundamental verificar se o nome está disponível e pode ser registrado. Uma pesquisa de viabilidade evita que o pequeno negócio gaste dinheiro com um pedido que tem grandes chances de ser negado.
Conclusão
Registrar a marca não é um luxo de empresa grande. Para o MEI e o pequeno empreendedor, é uma forma de proteger o que foi construído com muito esforço e de garantir que o nome do negócio continue sendo seu à medida que ele cresce. Com os descontos previstos pelo INPI, o custo costuma ser bem menor do que o prejuízo de ter que recomeçar do zero.
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Por hoje é isso. Nos vemos no próximo artigo.