Muitas empresas registram marcas para projetos que acabam não saindo do papel, para produtos que deixam de ser fabricados ou simplesmente "por precaução". O certificado fica guardado, e a sensação é de que o nome está garantido por dez anos.
Só que a lei brasileira não protege marcas paradas indefinidamente. O registro existe para proteger uma marca que está no mercado, e quem não usa o que registrou pode perder o direito por meio da chamada caducidade.
O que é a caducidade?
A caducidade é uma das formas de extinção do registro de marca previstas na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Ela pode ser declarada pelo INPI, a pedido de qualquer pessoa com legítimo interesse, quando ficar demonstrado que a marca não está sendo usada.
A ideia por trás da regra é simples: impedir que nomes fiquem bloqueados por quem não tem intenção real de usá-los, enquanto outras empresas querem e precisam deles.
Quando um registro pode caducar?
A lei prevê três situações:
- Uso nunca iniciado: quando, decorridos cinco anos da concessão, o uso da marca não tiver começado no Brasil;
- Uso interrompido: quando o uso tiver sido interrompido por mais de cinco anos consecutivos;
- Uso modificado: quando, no mesmo período, a marca tiver sido usada com modificação que altere o seu caráter distintivo original, tal como consta do certificado de registro.
O pedido de caducidade só pode ser feito depois de cinco anos da concessão. Antes disso, o titular tem um "período de carência" para começar a usar a marca.
Quem pode pedir a caducidade?
Qualquer pessoa com legítimo interesse. Na prática, quem costuma fazer o pedido é alguém que quer registrar uma marca igual ou parecida e encontrou um registro anterior no caminho. Muitas vezes, a caducidade aparece como estratégia justamente em pesquisas de viabilidade, quando o nome desejado está ocupado por um registro que parece abandonado.
Como funciona o procedimento?
Depois que o pedido de caducidade é apresentado e publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o titular do registro é intimado para se manifestar no prazo de 60 dias. Cabe a ele comprovar que usou a marca no período analisado ou justificar o não uso por razões legítimas.
Esse ponto é decisivo: o ônus de provar o uso é do titular. Se ele não apresentar provas suficientes, o registro é declarado caduco e extinto, total ou parcialmente.
Existe justificativa para não usar a marca?
A lei admite que o titular justifique o desuso por razões legítimas, como situações que fogem ao seu controle e impedem a comercialização. Essas justificativas são analisadas caso a caso e precisam ser comprovadas. Falta de interesse comercial ou mudança de estratégia, em regra, não bastam.
A caducidade pode ser parcial
Se a marca foi registrada para vários produtos ou serviços, mas só é usada para parte deles, o registro pode ser declarado caduco apenas em relação aos itens não utilizados. Isso é comum em registros com especificações muito amplas, feitas para "garantir tudo", que depois se mostram maiores do que a atividade real da empresa.
Quais provas de uso guardar?
As provas devem mostrar a marca identificando os produtos ou serviços registrados, com datas que comprovem o uso no período analisado. Bons exemplos:
- notas fiscais de venda com a marca;
- embalagens, rótulos e etiquetas;
- catálogos, folhetos e anúncios com data;
- publicações em site e redes sociais com datas verificáveis;
- contratos com clientes, fornecedores ou distribuidores;
- participação em feiras, eventos e matérias na imprensa.
O ideal é manter um arquivo organizado ao longo dos anos, e não tentar reunir tudo às pressas quando a intimação chegar.
A caducidade como oportunidade
A caducidade também tem o lado oposto. Se você quer registrar uma marca e descobriu que o nome já pertence a alguém que, aparentemente, não o utiliza há anos, esse registro pode não ser um obstáculo definitivo.
Nesse caso, vale investigar se a marca anterior está em uso e, se houver indícios de abandono, avaliar o pedido de caducidade junto com o seu próprio pedido de registro. É uma estratégia que exige análise cuidadosa, mas que pode destravar nomes que pareciam indisponíveis.
Conclusão
Registrar a marca é só metade do trabalho. A proteção depende também do uso efetivo e da capacidade de comprovar esse uso quando necessário. Uma marca guardada na gaveta pode ser perdida, e uma marca aparentemente ocupada pode estar, na verdade, disponível.
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Por hoje é isso. Nos vemos no próximo artigo.