Uma das decisões mais importantes no registro de uma marca, e uma das menos compreendidas, é a escolha das classes. É ela que define em quais mercados a sua marca estará protegida. Uma escolha mal feita pode deixar o negócio exposto justamente no segmento que mais importa.
Neste artigo, explicamos o que são as classes, como funciona a Classificação de Nice e quais cuidados tomar para escolher as classes certas.
O que é a Classificação de Nice?
A Classificação Internacional de Produtos e Serviços, conhecida como Classificação de Nice, é um sistema adotado pelo Brasil e por dezenas de outros países para organizar os pedidos de registro de marca. Ela divide todos os produtos e serviços em 45 classes:
- Classes 1 a 34: produtos;
- Classes 35 a 45: serviços.
Cada pedido de registro precisa indicar a classe (ou as classes) e a especificação dos produtos ou serviços que a marca vai identificar.
Por que a classe é tão importante?
No direito marcário vale o princípio da especialidade: a proteção da marca fica restrita ao seu segmento de mercado. Na prática, isso significa que a mesma palavra pode pertencer a donos diferentes, desde que identifiquem produtos ou serviços sem relação entre si e não haja risco de confusão para o consumidor.
É por isso que existem marcas iguais convivendo pacificamente em ramos distintos. E é também por isso que registrar na classe errada pode significar, na prática, não ter proteção nenhuma onde o seu negócio realmente atua.
Exemplos de classes muito utilizadas
- Classe 3: cosméticos, perfumes e produtos de higiene;
- Classe 9: aparelhos eletrônicos e softwares gravados ou para download;
- Classe 25: vestuário, calçados e chapelaria;
- Classes 29 e 30: alimentos de origem animal e vegetal, como carnes, laticínios, café, massas, doces e temperos;
- Classe 35: publicidade, gestão de negócios e comércio de produtos (lojas, e-commerce);
- Classe 41: educação, treinamentos, cursos e entretenimento;
- Classe 42: serviços de tecnologia, desenvolvimento de software e software como serviço (SaaS);
- Classe 43: restaurantes, bares, cafeterias e hospedagem;
- Classe 44: serviços médicos, odontológicos, de estética e beleza;
- Classe 45: serviços jurídicos e de propriedade intelectual.
Uma marca pode precisar de mais de uma classe
Muitos negócios atuam em mais de uma frente e, por isso, precisam de proteção em mais de uma classe. Alguns exemplos:
- Uma marca de roupas que fabrica as peças e também tem loja própria ou e-commerce pode precisar das classes 25 (vestuário) e 35 (comércio).
- Um restaurante que também vende molhos ou temperos embalados pode precisar da classe 43 (restaurante) e das classes de alimentos correspondentes.
- Uma empresa de software pode precisar das classes 9 (software para download) e 42 (software como serviço e desenvolvimento).
- Uma escola ou mentoria que vende materiais impressos pode precisar das classes 41 (educação) e 16 (impressos).
Cada classe tem custo próprio, por isso a escolha deve ser estratégica: proteger o que o negócio faz hoje e o que pretende fazer em um horizonte próximo, sem gastar com classes que não fazem sentido.
Classe errada, proteção errada
Alguns erros são bastante comuns:
- Registrar só a classe 35 achando que ela protege tudo: ela cobre comércio e gestão, mas não protege a fabricação do produto em si.
- Esquecer a classe do produto próprio: lojas que começam revendendo e depois passam a vender produtos com marca própria precisam rever suas classes.
- Escolher a classe pela palavra, e não pela atividade: "software" pode estar na classe 9 ou na 42, dependendo de como ele é entregue ao cliente.
A especificação também importa
Dentro de cada classe, o pedido precisa descrever os produtos ou serviços. Essa descrição, chamada de especificação, define o alcance real da proteção.
Especificações amplas demais podem colocar a marca em conflito com titulares de segmentos que, na prática, nem são concorrentes, e virar alvo de oposições. Já especificações restritas demais deixam brechas para terceiros. O ideal é descrever com precisão a atividade atual e os planos concretos de expansão.
Classes afins: atenção ao risco de conflito
Na análise de semelhança, o INPI não olha apenas para a mesma classe. Produtos e serviços de classes diferentes podem ser considerados afins quando estão relacionados no mercado. Por exemplo, roupas (classe 25) e comércio de roupas (classe 35). Por isso, a pesquisa de viabilidade deve considerar também as classes relacionadas ao seu negócio.
Conclusão
Escolher as classes de uma marca não é preencher um campo no formulário. É uma decisão estratégica que define onde o seu negócio estará protegido e onde ficará vulnerável. Uma análise bem feita no início evita custos com classes desnecessárias e, principalmente, evita descobrir tarde demais que a proteção não cobre a atividade principal da empresa.
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Por hoje é isso. Nos vemos no próximo artigo.