Depois de meses, às vezes anos, de espera, o certificado de registro finalmente chega. É comum que, nesse momento, o empresário arquive o documento e considere o assunto encerrado. Mas o registro de marca não é eterno de forma automática: ele tem prazo de validade e precisa ser renovado.
Perder esse prazo é um dos erros mais frustrantes no mundo das marcas, porque acontece justamente com quem já tinha conseguido a proteção. Neste artigo, explicamos como funciona a prorrogação, quais são os prazos e o que acontece se ela não for feita.
Por quanto tempo vale o registro de marca?
A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece que o registro de marca vigora por 10 anos, contados da data da concessão. Esse prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, quantas vezes o titular quiser.
Na prática, isso significa que uma marca pode permanecer protegida indefinidamente, desde que o titular cumpra dois requisitos: continue usando a marca e peça a prorrogação no prazo correto a cada década.
Quando pedir a prorrogação?
A lei prevê dois momentos para o pedido:
- Prazo ordinário: durante o último ano de vigência do registro. É o período ideal, com a taxa normal.
- Prazo extraordinário: nos seis meses seguintes ao término da vigência, mediante o pagamento de uma retribuição adicional.
Ou seja: a partir do momento em que o registro completa nove anos, já é possível pedir a renovação. E, mesmo que o prazo de dez anos termine sem o pedido, ainda existe uma janela de seis meses para regularizar a situação, pagando mais por isso.
O que acontece se eu perder os dois prazos?
Se a prorrogação não for requerida nem no prazo ordinário nem no extraordinário, o registro é extinto pela expiração do prazo de vigência. A marca deixa de ser sua no INPI.
A partir daí, o nome volta a ficar disponível e pode ser pedido por qualquer pessoa, inclusive por um concorrente que acompanhava a situação. O antigo titular até pode fazer um novo pedido, mas entrará na fila como qualquer outro requerente, sem a prioridade que tinha antes, e correndo o risco de alguém ter chegado primeiro.
Como é feito o pedido de prorrogação?
O pedido é feito eletronicamente no sistema de marcas do INPI, pelo titular ou por seu procurador. O processo envolve:
- emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) correspondente à prorrogação;
- efetuar o pagamento, preferencialmente em dia útil, para garantir a compensação bancária a tempo;
- protocolar a petição de prorrogação vinculada ao número do registro.
Microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas, entre outros, podem ter direito a desconto nas taxas, nos termos das normas do INPI.
Atenção aos dados cadastrais
A prorrogação é um bom momento para revisar se as informações do registro continuam corretas. Mudanças de razão social, de endereço ou de titularidade que não foram anotadas no INPI podem gerar exigências e complicar o processo.
Se a empresa mudou de nome, foi incorporada ou a marca foi vendida, essas alterações devem ser registradas no INPI. Deixar para resolver tudo no último momento aumenta o risco de perder o prazo.
Prorrogar não basta: é preciso usar a marca
Renovar o registro mantém a proteção formal, mas não protege uma marca abandonada. Se a marca deixar de ser usada por cinco anos, qualquer interessado pode pedir a extinção do registro por caducidade, mesmo que ele esteja em plena vigência.
Por isso, além de controlar o prazo de prorrogação, é importante guardar provas de uso da marca ao longo dos anos: notas fiscais, embalagens, materiais de divulgação e publicações com data.
Por que tanta gente perde esse prazo?
- Dez anos é muito tempo: a pessoa que cuidou do registro pode ter saído da empresa, e ninguém mais sabe da existência do prazo.
- O INPI não avisa: não há lembrete por e-mail ou carta sobre o vencimento do registro.
- O certificado fica esquecido: muitas empresas não sabem nem onde está o documento.
- Mudança de assessoria: quando o escritório que cuidava da marca deixa de acompanhar o processo, o controle de prazos se perde.
Como se organizar
- anote a data de concessão de cada registro da empresa;
- crie um lembrete para o início do último ano de vigência, e não para o último mês;
- mantenha uma lista centralizada de todas as marcas, com número do processo, classes e datas;
- conte com uma assessoria que faça o controle de prazos de forma contínua.
Conclusão
A prorrogação é simples quando feita no tempo certo, e muito custosa quando esquecida. Um registro que levou anos para ser conquistado pode ser perdido por falta de um pedido que poderia ter sido feito em poucos minutos. Controlar a data de vencimento é parte essencial da gestão da marca.
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Por hoje é isso. Nos vemos no próximo artigo.